Decretos e Portarias

PORTARIA 11-R - Dispõe sobre as competências e a implementação do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, dos procedimentos a serem adotados para utilização da ferramenta e dá outras providências. Clique aqui para download


DECRETO Nº 4411-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019 - Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs). Clique aqui para download


DECRETO Nº 4410-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. Clique aqui para download


Portaria N.º 666-S que designa os servidores para constituir o Escritório Local da SEGER. Clique aqui para efetuar o download


Portaria N.º 08-R que institui o Escritório Local de Processos (ELP), no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Recusros Humanos. Clique aqui para efetuar o download


Portaria Conjunta SEGER/PRODEST N.º 07-R/2017 que dispões sobre a instituição do Escritório Central de Processos do Governo do Estado do Espírito Santo. Clique aqui para efetuar o download


Decreto 4112-R de 14 de junho de 2017 que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. Clique aqui para efetuar o download


Instrução de Serviço nº 83 de 9 de maio de 2016 que instituiu o Escritório de Processos Organizacionais (EPO) no DETRAN. Clique aqui para efetuar o download


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