DECRETO Nº 5898-R, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, conforme previsto na Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui a Rede ELPI. Clique aqui para download

PORTARIA Nº 964-S, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Designa os membros da Comissão Permanente do Escritório Central de Processos (ECP). Clique aqui para download

PORTARIA Nº 006-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece normas para gestão da base de dados estadual de serviços públicos por meio do Catálogo ES disponibilizados no site Conecta Cidadão. Clique aqui para download.

PORTARIA Nº 470-S, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Institui Grupo de Trabalho Multisetorial (GT), para coordenar a inserção de serviços digitais e informações sobre serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual no portal www.guiadeservicos.es.gov.br. Clique aqui para download.

PORTARIA Nº 12-R, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a alteração das competências do Escritório Central de Processos do Governo do Espírito Santo (ECP) e a alteração de nomenclatura dos Escritórios Locais de Processos e Inovação (ELPI) (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 964-S, de 18 de dezembro de 2024). Clique aqui para download