Decretos e Portarias
PORTARIA Nº 470-S, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Institui Grupo de Trabalho Multisetorial (GT), para coordenar a inserção de serviços digitais e informações sobre serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Executivo Estadual no portal www.guiadeservicos.es.gov.br. Clique aqui para download.
PORTARIA Nº 12-R, DE 15 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a alteração das competências do Escritório Central de Processos do Governo do Espírito Santo (ECP) e a alteração de nomenclatura dos Escritórios Locais de Processos e Inovação (ELPI). Clique aqui para download