Com o desafio de oferecer celeridade no processo de Regularização Fundiária e torná-lo ainda mais acessível ao cidadão, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, iniciou em dezembro de 2020 o projeto de Regularização Fundiária 100% on-line.

O e-Docs é a principal ferramenta tecnológica para o trâmite de processos no Governo do Estado. A equipe da Subsecretaria de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, iniciou reuniões de Lições Aprendidas com órgãos que já utilizavam o e-Docs para trâmite de processos com o cidadão, entendendo os desafios, erros e acertos dos órgãos.

Após as Reunião de Lições aprendidas, foi dado início ao levantamento das nossas Personas, para identificarmos o perfil das pessoas que acessam o serviço de Requerimento de Regularização Fundiária e, assim, oferecer um atendimento alinhando com as necessidades do cidadão. 

Com base nesses estudos mencionados anteriormente, foi definido como solução a criação do Manual do Requerente. Vale ressaltar que quando falamos de Regularização Fundiária, temos um público variado, com níveis de conhecimento diferentes e, por isso, precisamos garantir que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e objetiva para o cidadão. O manual foi desenvolvido em duas modalidades: escrita e vídeo. Também foi adotado um vocabulário simples para garantir o entendimento do cidadão.

Outra preocupação da equipe foi manter os procedimentos que não faziam parte do e-Docs também no formato digital. Os formulários de solicitação para o requerimento de regularização fundiária eram preenchidos a mão e, posteriormente, digitalizados e anexados ao processo no e-Docs. A Sedurb, em parceria com a Prodest, desenvolveu um sistema que está instalado no site da secretaria, no qual o requerente preenche as informações necessárias e de forma automatizada é gerado o formulário em PDF para que seja anexado no e-Docs.

Com base no estudo de Persona, a equipe do projeto também criou o Espaço Morar Legal (Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado), que está localizado na Sedurb. O espaço possui um computador ligado a internet, para que o cidadão que não tenha acesso a rede possa dar entrada no requerimento digitalmente, além de ter uma equipe capacitada para dar suporte presencial na condução do envio do requerimento de regularização 100% digital.

Todas as soluções desenvolvidas estão disponibilizadas no site da Sedurb em uma página especial, dedicada exclusivamente para o Programa Morar Legal. (https://sedurb.es.gov.br/campinho-do-moscoso).

Vale ressaltar que o processo de Regularização Fundiária, bem como suas exigências muda conforme a área urbana regulamentada, assim como a lei em vigor para aquela finalidade. Todo processo mencionado, foi implantado em caráter de protótipo e destinado ao núcleo urbano denominado “Campinho do Moscoso”, no centro de Vitória. 

Em menos de um mês de implantação do Plano de Comunicação, a página do Morar Legal teve 1.142 acessos e os processos que anteriormente possuíam tempo de trâmite médio de dois meses, passaram a ser concluídos em um mês.

A SEDURB prevê a implantação dos planos de comunicação nas demais áreas que serão regularizadas através do Programa Morar Legal ainda em 2021.